Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

Acusado de traficar 150 papelotes de drogas permanecerá preso

Justiça condena homem que ateou fogo no centro de Blumenau

Aprovada repactuação e alongamento de dívidas dos produtores rurais

Aneel obedece decisão judicial e reduz para 7,4% o reajuste tarifário da Celpe

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

TST nega enquadramento de digitador como bancário

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou pedido de enquadramento como bancário feito por um empregado de empresa de processamento de dados pertencente ao mesmo grupo econômico do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Banrisul.

Seguradora não pode extinguir unilateralmente contrato renovado por 30 anos

A renovação terá que respeitar as mesmas bases impostas a princípio, dentro dos parâmetros estabelecidos, sob rico de ofensa ao princípio da boa-fé

Advocacia derruba provimento que exigia ação inédita

D´Urso argumentava que criar requisitos de admissibilidade ?limita indevidamente o acesso à justiça, o direito de atuação das partes e o contraditório, razão pela qual diante dos princípios constitucionais esses requisitos para petição inicial só poderiam ser instituídos por lei?

TJ nega habeas corpus a agente que guardava arma em casa

Questões de Direito Empresarial do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Empresarial

Eletrosul. Alteração contratual lesiva ao obreiro. Horas extras.

Refis da crise tem calendário e regras para consolidação

Enfim foram divulgados o calendário e as regras para a consolidação do refis da crise (1), que exigiram cuidados por parte dos operadores do direito e gestores fiscais dos contribuintes optante pelo parcelamento da lei nº 11.941

Obrigação de fazer c/c tutela antecipada. Prejudicial de mérito. Litispendência e cerceamento de defesa. Transferência para o mérito. Litispendência.

Ocorrência. Ajuizamento de ação idêntica. Juizado especial. Extinção do processo. Recurso conhecido e provido. Precedente.

Agravo de petição da terceira-embargante. Concurso de credores cível e trabalhista. Direito de preferência.

Trancamento da ação penal. Habeas corpus substitutivo com idêntica fundamentação. Preclusão. Precedentes.

HC. Roubo qualificado. Furto. Nulidade. intimação pessoal. Sessão de julgamento da apelação criminal.

Alimentos. Embargos à Execução. Prazo.

Recurso Desprovido.

Ambiental e administrativo. Apelação cível. Ação ordinária. Pedido de antecipação de tutela.

Alegação de dano.